Atos Normativos

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Lista Completa

Atos normativos atualizado em:
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis1.0682007Dispõe sobre o Zoneamento do Uso е da Ocupação do Solo Urbano do e suas diretrizes do Município de Chapadinha.9.71 MB28/12/2007Ver
Leis1.1942014Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e o Uso Adequado dos Recursos Naturais do Município de Chapadinha.30.21 MB06/06/2014Ver
Leis2023Diário Oficial - Lei de criação863.85 KB10/09/2023Ver
Leis2023LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 20246.3 MB26/06/2023Ver
Leis2022LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 202324.99 MB29/12/2022Ver
Leis2022LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 3.77 MB04/07/2022Ver
Leis2022ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO23.04 MB23/05/2022Ver
Leis2022LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 8.47 MB03/01/2022Ver
Leis2022LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022863.42 KB03/01/2022Ver
Leis2022PLANO PLURIANUAL 2022 - 20252.01 MB03/01/2022Ver
Leis2021LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2021369.32 KB04/01/2021Ver
Leis2021LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 14.47 MB04/01/2021Ver
Leis1.3412020LEI MUNICIPAL Nº 1.341, de 23 de outubro de 202011/11/2020Ver
Leis1.3402020LEI MUNICIPAL Nº 1.340, de 22 de outubro de 202011/11/2020Ver
Leis1.3392020Lei nº 1.339 de 22 de outubro de 2020 - Sanção23/10/2020Ver
Leis1.3392020LEI MUNICIPAL Nº 1.339, de 22 de outubro de 202023/10/2020Ver
Leis1.3242020ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 201922/07/2020Ver
Leis1.3352020Lei Municipal nº 1.335 de 09 de julho de 202017/07/2020Ver
Leis1.3352020Sanção da Lei nº 1.335/202017/07/2020Ver
Leis1.3342020Lei Municipal nº 1.334 de 09 de julho de 2020.10/07/2020Ver
Leis1.3342020Aviso de Sanção da Lei Municipal nº 1.334 de 09 de julho de 202010/07/2020Ver
Leis1.3282020Lei Municipal n° 1.328 de 07 de janeiro de 2020.23/06/2020Ver
Leis1.3292020Lei Complementar n° 1.329 de 07 de janeiro de 2020.23/06/2020Ver
Leis1.3332020LEI MUNICIPAL Nº­­­­­­­­­­­­­­­ 1.333, de 01º de junho de 202005/06/2020Ver
Leis1.3322020 LEI MUNICIPAL Nº 1.332, de 04 de maio de 202007/05/2020Ver
Leis012020Sanciono e promulgo o presente Projeto de Lei nº 01/2020, que agora passa a lei nº 1.332/202007/05/2020Ver
Leis1.3122020 Lei nº 1.312 de 15 de Julho de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3252020LEI MUNICIPAL Nº 1.325, de 06 de Janeiro de 202012/02/2020Ver
Leis1.3262020Lei Munipal nº 1.326 de 06 de janeiro de 2020.12/02/2020Ver
Leis1.3182020LEI Nº1.318 de 26 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis2020 LEI MUNICIPAL Nº¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬1.321, de 23 de outubro de 201912/02/2020Ver
Leis1.3172020Lei nº 1.317 de 24 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3222020Lei nº 1.322 de 06 de novembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3152020Lei nº 1.315 de 19 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3162020Lei nº 1.316 de 19 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3192020LEI Nº 1.319 de 23 de outubro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3202020LEI MUNICIPAL Nº 1.320, de 23 de outubro de 201912/02/2020Ver
Leis2020 LEI 1.330/2020 LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADINHA12/02/2020Ver
Leis1.3312020Lei Municipal nº 1.331 de 08 de janeiro de 2020.12/02/2020Ver
Leis1.2432019CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 1.243/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 1.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.27/12/2019Ver
Leis122019Sanciono e promulgo o presente Projeto de Lei Complementar n° 12/2018, que agora passa a ser nº 1.324/201927/12/2019Ver
Leis2013LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências....6.9 KB01/05/2013Ver
Leis2013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
Decretos0102025REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 20211.22 MB31/03/2025Ver
Decretos0112025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10.64 MB31/03/2025Ver
Decretos17/20202020Decreto n° 17 de 20 de abril de 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO N° 18, DE 14 DE MAIO DE 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO nº 18, de 12 de maio de 202017/06/2020Ver
Portaria0342021PORTARIA N° 034/2021- GP20/01/2021Ver
Portaria0362021PORTARIA N° 036/2021- GP20/01/2021Ver
Portaria1092020ERRATA- PORTARIA Nº 109/2020 – GP21/09/2020Ver
Portaria032020Portaria nº 03/201909/04/2020Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis1.0682007Dispõe sobre o Zoneamento do Uso е da Ocupação do Solo Urbano do e suas diretrizes do Município de Chapadinha.9.71 MB28/12/2007Ver
Leis1.1942014Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e o Uso Adequado dos Recursos Naturais do Município de Chapadinha.30.21 MB06/06/2014Ver
Leis2023Diário Oficial - Lei de criação863.85 KB10/09/2023Ver
Leis2023LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 20246.3 MB26/06/2023Ver
Leis2022LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 202324.99 MB29/12/2022Ver
Leis2022LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 3.77 MB04/07/2022Ver
Leis2022ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO23.04 MB23/05/2022Ver
Leis2022LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 8.47 MB03/01/2022Ver
Leis2022LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022863.42 KB03/01/2022Ver
Leis2022PLANO PLURIANUAL 2022 - 20252.01 MB03/01/2022Ver
Leis2021LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2021369.32 KB04/01/2021Ver
Leis2021LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 14.47 MB04/01/2021Ver
Leis1.3412020LEI MUNICIPAL Nº 1.341, de 23 de outubro de 202011/11/2020Ver
Leis1.3402020LEI MUNICIPAL Nº 1.340, de 22 de outubro de 202011/11/2020Ver
Leis1.3392020Lei nº 1.339 de 22 de outubro de 2020 - Sanção23/10/2020Ver
Leis1.3392020LEI MUNICIPAL Nº 1.339, de 22 de outubro de 202023/10/2020Ver
Leis1.3242020ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 201922/07/2020Ver
Leis1.3352020Lei Municipal nº 1.335 de 09 de julho de 202017/07/2020Ver
Leis1.3352020Sanção da Lei nº 1.335/202017/07/2020Ver
Leis1.3342020Lei Municipal nº 1.334 de 09 de julho de 2020.10/07/2020Ver
Leis1.3342020Aviso de Sanção da Lei Municipal nº 1.334 de 09 de julho de 202010/07/2020Ver
Leis1.3282020Lei Municipal n° 1.328 de 07 de janeiro de 2020.23/06/2020Ver
Leis1.3292020Lei Complementar n° 1.329 de 07 de janeiro de 2020.23/06/2020Ver
Leis1.3332020LEI MUNICIPAL Nº­­­­­­­­­­­­­­­ 1.333, de 01º de junho de 202005/06/2020Ver
Leis1.3322020 LEI MUNICIPAL Nº 1.332, de 04 de maio de 202007/05/2020Ver
Leis012020Sanciono e promulgo o presente Projeto de Lei nº 01/2020, que agora passa a lei nº 1.332/202007/05/2020Ver
Leis1.3122020 Lei nº 1.312 de 15 de Julho de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3252020LEI MUNICIPAL Nº 1.325, de 06 de Janeiro de 202012/02/2020Ver
Leis1.3262020Lei Munipal nº 1.326 de 06 de janeiro de 2020.12/02/2020Ver
Leis1.3182020LEI Nº1.318 de 26 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis2020 LEI MUNICIPAL Nº¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬1.321, de 23 de outubro de 201912/02/2020Ver
Leis1.3172020Lei nº 1.317 de 24 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3222020Lei nº 1.322 de 06 de novembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3152020Lei nº 1.315 de 19 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3162020Lei nº 1.316 de 19 de setembro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3192020LEI Nº 1.319 de 23 de outubro de 2019.12/02/2020Ver
Leis1.3202020LEI MUNICIPAL Nº 1.320, de 23 de outubro de 201912/02/2020Ver
Leis2020 LEI 1.330/2020 LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADINHA12/02/2020Ver
Leis1.3312020Lei Municipal nº 1.331 de 08 de janeiro de 2020.12/02/2020Ver
Leis1.2432019CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ALTERA A LEI Nº 1.243/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 1.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.27/12/2019Ver
Leis122019Sanciono e promulgo o presente Projeto de Lei Complementar n° 12/2018, que agora passa a ser nº 1.324/201927/12/2019Ver
Leis2013LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências....6.9 KB01/05/2013Ver
Leis2013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
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Decretos0102025REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 20211.22 MB31/03/2025Ver
Decretos0112025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10.64 MB31/03/2025Ver
Decretos17/20202020Decreto n° 17 de 20 de abril de 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO N° 18, DE 14 DE MAIO DE 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO nº 18, de 12 de maio de 202017/06/2020Ver
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Portaria0342021PORTARIA N° 034/2021- GP20/01/2021Ver
Portaria0362021PORTARIA N° 036/2021- GP20/01/2021Ver
Portaria1092020ERRATA- PORTARIA Nº 109/2020 – GP21/09/2020Ver
Portaria032020Portaria nº 03/201909/04/2020Ver
CategoriaNúmero ExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer

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