Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
03/03/2026 06:30:02EDU17269EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
07/03/2026 06:30:01ESIC17383E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
07/03/2026 06:30:01ESIC17382E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
07/03/2026 06:30:01ESIC17381E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
07/03/2026 06:30:01ESIC17380E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
07/03/2026 06:30:01ESIC17379E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
07/03/2026 06:30:01ESIC17378E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
07/03/2026 06:30:01SA17377Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
07/03/2026 06:30:01SA17376Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
07/03/2026 06:30:01SA17375Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
07/03/2026 06:30:01STG17374EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
07/03/2026 06:30:01STG17373EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
07/03/2026 06:30:01STG17372EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
02/03/2026 06:30:01CVN17248Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17220ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17219ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
14/03/2026 06:30:02EDU18054EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
07/03/2026 06:30:01ESIC17371E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
07/03/2026 06:30:01ESIC17370E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
07/03/2026 06:30:01SA17369Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
07/03/2026 06:30:01STG17368EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
05/03/2026 06:30:01CVN17310Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
05/03/2026 06:30:01CVN17299Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
05/03/2026 06:30:01DA17308Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
13/03/2026 06:30:01EDU17835EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01OBR17834ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01CVN17833Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01ESIC17832E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01ESIC17827E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01SA17826Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01STG17825EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01CPS17824Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01PRR17820Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01DIA17819DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
13/03/2026 06:30:01RDR17818Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
12/03/2026 06:30:01CVN17553Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
12/03/2026 06:30:01EMP17541Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
11/03/2026 06:30:01OBR17494ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
14/03/2026 06:30:02CPS17983Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02CPS17982Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02CPS17981Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02CPS17976Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
14/03/2026 06:30:02CPS17975Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
14/03/2026 06:30:02CPS17974Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
14/03/2026 06:30:02CPS17973Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/03/2026 06:30:01PRR17695Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
13/03/2026 06:30:01PRR17694Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
13/03/2026 06:30:01PRR17693Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
13/03/2026 06:30:01PRR17690Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
13/03/2026 06:30:01DIA17689DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
13/03/2026 06:30:01DIA17688DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
13/03/2026 06:30:01DIA17684DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
13/03/2026 06:30:01DIA17683DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
13/03/2026 06:30:01RDR17682Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
13/03/2026 06:30:01RDR17677Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
13/03/2026 06:30:01RDR17676Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
13/03/2026 06:30:01RDR17675Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
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