Declarações

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Lista de declarações

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13/12/2025RDR11825Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
13/12/2025RDR11826Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
13/12/2025RDR11827Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
13/12/2025RDR11828Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
13/12/2025DIA11829DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
13/12/2025DIA11830DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
13/12/2025DIA11831DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
13/12/2025DIA11832DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
13/12/2025PRR11833Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
13/12/2025PRR11834Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
13/12/2025PRR11835Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
13/12/2025PRR11836Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
14/12/2025CPS12015Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
14/12/2025CPS12016Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
14/12/2025CPS12017Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
14/12/2025CPS12018Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
14/12/2025CPS12019Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
14/12/2025CPS12020Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
14/12/2025CPS12021Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
05/12/2025DA11427Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
05/12/2025CVN11418Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
05/12/2025CVN11429Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
07/12/2025STG11488EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
07/12/2025SA11489Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
07/12/2025ESIC11490E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
07/12/2025ESIC11491E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/12/2025EDU11895EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025OBR11339ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11340ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11368Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
07/12/2025STG11492EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
07/12/2025STG11493EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
07/12/2025STG11494EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
07/12/2025SA11495Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
07/12/2025SA11496Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
07/12/2025SA11497Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
07/12/2025ESIC11498E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
07/12/2025ESIC11499E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
07/12/2025ESIC11500E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
07/12/2025ESIC11501E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
07/12/2025ESIC11502E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
07/12/2025ESIC11503E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
03/12/2025EDU11390EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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