Detalhes da Secretaria

O Departamento Municipal de Arrecadação Tributária de Chapadinha é responsável por gerenciar a arrecadação dos tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Compete também ao departamento emitir guias de pagamento e certidões, manter e atualizar o cadastro de contribuintes e de imóveis, analisar e julgar processos administrativos tributários, como pedidos de isenção e impugnações, bem como promover ações de orientação e educação fiscal. Além disso, colabora com outros órgãos da administração municipal na formulação de políticas fiscais e de arrecadação.