Cidadania

Prefeitura de Chapadinha anuncia Regularização Fundiária nos bairros Idalina Mendes e Recanto dos Pássaros

A Prefeitura de Chapadinha realizou Audiência  Pública, na tarde desta segunda-feira (07), no Fórum de Chapadinha para tratar com os moradores dos bairros Idalina Mendes e Recanto dos Pássaros sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), do município.

 

A audiência teve como objetivo informar aos moradores os próximos passos para ter posse das terras que hoje habitam através do Programa Minha Casa Legal, uma parceria da Prefeitura de Chapadinha e o tribunal de Justiça do Maranhão e a corregedoria Geral de Justiça, por meio do Programa Registro para todos. 

 

De início a prefeita anunciou que será feito um cadastramento das famílias para então seguir com todos os trâmites legais para regularização das terras. 

 

Estiveram presentes na audiência os herdeiros das terras e seus advogados, e representando o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Núcleo de Governança Fundiária, Dr° Daniel Pereira de Souza, Dr° Robert, além de Marcos Antônio Santana Tabelião do 2° Ofício Extrajudicial, Dr° Marcos Vinicius de Oliveira Tabelião e Registrador, Dr° Marco Antônio Zanella oficial de registros de imóveis de Chapadinha, Drª Samira Mercês dos Santos Promotora de Justiça, e representado a juíza de Direito de Chapadinha Drª Welinne de Souza Coelho a Drª Amanda Furtado Mascarenhas Lustosa, e presente ainda o procurador geral do município Victor Meneses de Sousa, vereadores , secretários e moradores dos bairros Idalina Mendes e Recanto dos Pássaros.

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